Questão
ID 1648170Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
O Sistema Único de Saúde, o SUS, de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e nos seus princípios e diretrizes, determina que, sobre a saúde, as pessoas assistidas tenham