Questão
ID 1648158Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
Em relação ao Decreto Federal nº6.514/2008 – das infrações administrativas contra a administração ambiental. Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: multa de