Questão
ID 1648135Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 – dos crimes contra a fauna, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – multa e detenção de