Questão 164812

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164812

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP NÃO poderá ser autorizada quando o órgão ambiental verificar que:

Alternativa A:
O requerente não possui certidão negativa de débitos ambientais.
Alternativa B:
A atividade proposta possa colocar em risco a integridade das funções ambientais da APP que não seja objeto da supressão.
Alternativa C:
O empreendimento for gerar lucros superiores a um milhão de reais por ano.
Alternativa D:
Houver manifestação contrária de qualquer ONG ambiental local, independentemente do mérito técnico.
Alternativa E:
A área estiver localizada em bioma Cerrado, cuja proteção é absoluta no CONAMA.

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