Questão
ID 164807Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONAMA nº 369/2006 define áreas urbanas consolidadas para fins de aplicação de suas normas. Sobre este conceito, julgue os itens:
I. Presença de malha viária e densidade demográfica considerável.
II. Existência de no mínimo dois equipamentos de infraestrutura urbana (como esgoto, energia ou drenagem).
III. É possível a intervenção em APP mesmo em áreas consolidadas, desde que caracterizada a utilidade pública ou interesse social, respeitados os limites legais.
Assinale a alternativa correta: