Questão 16480

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 16480

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte

Segundo a Decisão Normativa N.º 111, de 30 de agosto de 2017, é uma penalidade dada aos profissionais condenados em decisão transitada em julgado, por infração à alínea "c" do art. 6º da Lei N.º 5.194, de 1966, ao profissional apenado pela

Alternativa A:
primeira vez deverá ser aplicada a multa com o valor estabelecido na Lei N.º 5.194, de 1966.
Alternativa B:
segunda vez em caráter de reincidência, deverá ser aplicada a multa com o triplo do valor estabelecido na Lei N.º 5.194, de 1966.
Alternativa C:
terceira vez em caráter de nova reincidência, deverá ser aplicada a multa com o quádruplo do valor estabelecido na Lei N.º 5.194, de 1966.
Alternativa D:
quarta vez em caráter de reincidência, deverá ser aplicada suspensão temporária do exercício profissional nos termos previstos na Lei N.º 5.194, de 1966.

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