Questão
ID 164796Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CGJ RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange aos meios de comunicação previstos no Art. 84 e seu parágrafo único, o Código de Normas ressalva que a prática de atos judiciais deve obedecer a um regramento específico. Qual seria esse regramento?