Questão 164793

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164793

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 369/2006 estabelece que o órgão ambiental, ao autorizar a supressão de vegetação em APP, deve exigir do empreendedor:

Alternativa A:
A doação de uma área equivalente ao dobro da suprimida para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Alternativa B:
A recuperação da área remanescente de APP ou a compensação ambiental por meio da recuperação de outra área de APP na mesma bacia hidrográfica.
Alternativa C:
A contratação de uma auditoria ambiental independente com duração mínima de dez anos.
Alternativa D:
O plantio de espécies exóticas de rápido crescimento para estabilizar o solo imediatamente.
Alternativa E:
A transferência de toda a fauna local para zoológicos estaduais cadastrados.

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Questão 164793

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