Questão
ID 1647910Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
Na Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a lei, que dispõe sobre a participação popular da comunidade na gestão do sistema de saúde pública, trata as transferências intergovernamentais, legitimando as conferências de saúde, é