Questão 164791

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164791

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 393/2007 - Dispõe sobre o Descarte Contínuo de Água de Processo ou de Produção em Plataformas Marítimas de Petróleo e Gás Natural, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 393/2007 define o papel de cada ente na fiscalização do cumprimento das normas de descarte. Sobre o órgão licenciador (IBAMA) e sua competência para solicitar informações adicionais, assinale a afirmação correta:

Alternativa A:
O IBAMA pode solicitar, motivadamente, informações sobre a composição química e toxicidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água de produção.
Alternativa B:
O órgão licenciador não pode interferir na escolha dos produtos químicos, por se tratar de segredo industrial protegido por lei.
Alternativa C:
A competência para solicitar dados de toxicidade é exclusiva da Agência Nacional de Águas (ANA).
Alternativa D:
Informações sobre produtos químicos só podem ser requisitadas se houver prova cabal de mortandade de peixes na área da plataforma.
Alternativa E:
O IBAMA está obrigado a aceitar as declarações do empreendedor, ficando vedada a realização de contraperícias.

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