Questão
ID 164790Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CGJ RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura e funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça são regidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ). Com base no Art. 1º do Código de Normas, a CGJ é definida como órgão de: