Questão 16479

for negada, no momento da fiscalização das obras ou dos serviços, a apresentação de documentos julgados pertinentes ao fiscal.

houver indícios de caracterização de fraude nos laudos ou alvarás relacionados à obra ou no contrato de prestação de serviço cumulativamente.

ficar comprovada, com trânsito em julgado, a ocorrência de acobertamento profissional, nos termos da resolução específica que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional.

for provado a participação ineficiente e inefetiva do responsável pela atividade e pelo serviço técnico registrado, nos termos da resolução específica que dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional.