Questão 1647877

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1647877

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande

Considerando as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nºs 8.080/90, 8.142/90 e Decreto nº 7.508/2011 - Da Assistência à Saúde, é CORRETO afirmar acerca Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES que

Alternativa A:
cabe, exclusivamente, à União todas as responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes dela.
Alternativa B:
ela compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Alternativa C:
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão uma única relação específica e imutável de ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
a integralidade da assistência à saúde é única e não depende do que possa ser pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa E:
a cada dez anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará obrigatoriamente as atualizações dela e nunca antes e nem depois desse período de tempo.

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