Questão 1647874

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1647874

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande

Considerando as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nºs 8.080/90, 8.142/90 e Decreto nº 7.508/2011 - Da Assistência à Saúde, é CORRETO afirmar acerca Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME que

Alternativa A:
ela compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Alternativa B:
a cada seis anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações dela.
Alternativa C:
a cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional.
Alternativa D:
a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Alternativa E:
em hipótese alguma, será possível ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que segue nela descrito.

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