Questão 164785 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 164785

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 393/2007 - Dispõe sobre o Descarte Contínuo de Água de Processo ou de Produção em Plataformas Marítimas de Petróleo e Gás Natural, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere uma plataforma de petróleo que iniciou suas operações em 2005 e, portanto, era classificada como plataforma existente à época da publicação da Resolução CONAMA nº 393/2007. Para estas unidades, a norma estabeleceu um cronograma de adequação aos limites de descarte. De acordo com os prazos finais de conformidade estabelecidos, qual o regime atual de tolerância para essas unidades?

Alternativa A:
Unidades antigas possuem isenção perpétua dos limites de TOG devido à impossibilidade técnica de reforma estrutural.
Alternativa B:
O limite para plataformas existentes é de 50 mg/L de média mensal, sem previsão de redução futura.
Alternativa C:
Todas as plataformas, existentes ou novas, já devem estar operando sob o limite rigoroso de 29 mg/L (média mensal) e 42 mg/L (máximo diário), uma vez expirados os prazos de adequação previstos.
Alternativa D:
As plataformas existentes só precisam cumprir os limites se forem vendidas para empresas multinacionais.
Alternativa E:
O cumprimento dos limites depende da rentabilidade do campo de exploração, conforme avaliado pelo Ministério da Economia.

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Questão 164785

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