Questão 164779

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164779

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascentes para atividades de utilidade pública ou interesse social possui restrições severas. Segundo a Resolução 369/2006, tal autorização:

Alternativa A:
É terminantemente proibida em qualquer hipótese, inclusive para obras de saneamento básico.
Alternativa B:
Pode ocorrer apenas para obras de captação e condução de água e efluentes tratados, ou quando não houver alternativa técnica.
Alternativa C:
É livre para a construção de reservatórios de água destinados à irrigação agrícola de larga escala.
Alternativa D:
Depende apenas de comunicação prévia ao comitê de bacia hidrográfica, dispensando o licenciamento ambiental.
Alternativa E:
Pode ser autorizada para a criação de áreas de lazer privadas em condomínios de luxo.

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