Questão
ID 164771Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONAMA nº 369/2006 trata de forma específica da intervenção em APP para a extração de substâncias minerais. Analise os itens abaixo:
I. A extração de areia, argila e cascalho em APP pode ser autorizada pelo órgão ambiental competente em casos de interesse social.
II. A autorização para mineração em APP depende da comprovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber.
III. É permitida a mineração em qualquer APP de dunas ou manguezais, desde que haja recomposição da flora original em 5 anos.
Está correto o que se afirma em: