Questão 164762

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164762

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 393/2007 - Dispõe sobre o Descarte Contínuo de Água de Processo ou de Produção em Plataformas Marítimas de Petróleo e Gás Natural, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 393/2007 estabelece que o monitoramento deve ser realizado em pontos de descarte que representem o efluente final. No caso de uma plataforma que possua múltiplos pontos de descarte para a mesma corrente de água de produção, como deve proceder o empreendedor quanto ao monitoramento de TOG?

Alternativa A:
Deve monitorar apenas o ponto que apresentar visualmente o maior teor de óleo superficial.
Alternativa B:
Pode realizar o monitoramento em apenas um ponto, desde que o volume descartado nos outros pontos seja inferior a 10% do total.
Alternativa C:
Deve monitorar cada ponto de descarte individualmente, ou utilizar um ponto representativo que receba o efluente tratado antes da bifurcação, mediante aprovação do órgão ambiental.
Alternativa D:
A norma proíbe a existência de mais de um ponto de descarte por plataforma marítima instalada após 2007.
Alternativa E:
O monitoramento deve ser feito em terra, após o transporte do efluente por barcaças, para maior precisão analítica.

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