Questão 1647614 de Direito Sanitário e Saúde - IGEDUC 2025

Questão

ID 1647614

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

Durante uma reunião de planejamento intersetorial, gestores municipais de saúde discutem a ampliação das ações voltadas à saúde ambiental e à vigilância epidemiológica, considerando também a integração com políticas de saneamento e controle de endemias. Um dos gestores questiona quais atividades estão legalmente compreendidas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme definido na Lei nº 8.080/1990. Diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa B:
O SUS possui competência apenas para executar serviços de saúde diretamente ligados à assistência hospitalar e ambulatorial, cabendo às secretarias estaduais de meio ambiente as ações de vigilância em saúde.
Alternativa C:
As ações relacionadas à vigilância epidemiológica são consideradas atividades complementares do SUS, sendo sua execução facultativa, conforme disponibilidade orçamentária e decisão dos municípios.
Alternativa D:
O campo de atuação do SUS restringe-se exclusivamente à assistência individual e coletiva, não abrangendo ações de vigilância sanitária ou ambiental, que são de competência privativa dos estados.

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Questão 1647614

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