Questão 1647581 de Pedagogia - IGEDUC 2025

Questão

ID 1647581

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Especial

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN), na Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação − PNE), e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), que convergem para a garantia do direito à educação para todos os estudantes e estabelecem o paradigma da inclusão, orientando a transformação dos sistemas de ensino para que a escola comum se torne um ambiente que acolhe e responde à diversidade, assinale a alternativa que apresenta a diretriz central que orienta a oferta da educação especial.

Alternativa A:
O PNE estabelece que a educação especial deve ser organizada como um sistema paralelo ao ensino regular, permitindo que os pais escolham entre a matrícula na escola comum (inclusão) ou na escola especial (integração).
Alternativa B:
A legislação determina que a educação inclusiva se destina exclusivamente aos alunos com deficiências leves ou moderadas, sendo que os casos mais severos devem ser compulsoriamente matriculados em escolas ou classes especiais.
Alternativa C:
A educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, caracterizando-se como uma modalidade transversal que perpassa todos os níveis e etapas, realizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva, à escolarização.
Alternativa D:
A LDBEN prioriza a integração social, definindo que o aluno com deficiência só deve ser matriculado na classe comum após comprovar, mediante avaliação de uma equipe multidisciplinar, que possui as competências mínimas para acompanhar o currículo.

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Questão 1647581

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