Questão 164756

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164756

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 369/2006 impõe condições rigorosas para a autorização de intervenção ou supressão de vegetação em APP. Um dos requisitos fundamentais para que o órgão ambiental competente autorize tais atos em casos de utilidade pública ou interesse social é:

Alternativa A:
A comprovação da inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
Alternativa B:
O pagamento de uma taxa ambiental correspondente a dez vezes o valor venal da área suprimida.
Alternativa C:
A anuência prévia de todos os proprietários de imóveis confrontantes em um raio de 5 quilômetros.
Alternativa D:
A publicação de edital em jornal de grande circulação por trinta dias consecutivos antes do início da obra.
Alternativa E:
Que a área objeto de supressão não possua nenhuma espécie da fauna ou flora ameaçada de extinção, sem exceções.

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Questão 164756

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