Questão
ID 164754Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD, Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD, Resolução nº 417/2021 - Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências, Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a Resolução nº 417/2021, o tratamento de dados pessoais no BNMP 3.0: