Questão
ID 164749Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que uma pequena comunidade rural solicita a abertura de um acesso a um corpo d’água para fins de dessedentação animal, o que exigirá a supressão de uma pequena faixa de vegetação em APP. De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, analise as afirmações abaixo:
I. Tal atividade pode ser enquadrada como de baixo impacto ambiental.
II. A intervenção em APP para acesso de pessoas e animais para obtenção de água é permitida desde que não exija supressão de vegetação superior a cinco por cento da área total.
III. É dispensável a autorização do órgão ambiental competente quando a atividade for realizada por pequenos produtores rurais.
Está correto o que se afirma em: