Questão 164748

A função correicional é exercida exclusivamente pelo Corregedor-Geral, sendo vedada a participação de juízes de direito.

No desempenho da função correicional, é proibida a correção imediata de falhas detectadas, devendo-se aguardar processo judicial.

A fiscalização é exercida em todo o Estado do Rio de Janeiro pelo Corregedor-Geral e, nos limites de suas atribuições, pelos juízes de direito.

A inspeção anual é facultativa para os juízos que não apresentaram reclamações na ouvidoria.

A função correicional limita-se à esfera penal, não abrangendo atividades funcionais administrativas.