Questão
ID 16474Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Confea/Crea, Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte
Ainda de acordo com a Decisão Normativa N.º 111/2017, do CONFEA, após oficiar o profissional identificado, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), ou outro meio legalmente admitido, o prazo determinado pelo CREA, para que ele preste comprovação da efetiva participação na obra ou no serviço relativo a cada ART que restar sem baixa, é de