Questão 1647355

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 1647355

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi


Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), tem início no Brasil, uma importante mudança na perspectiva criada por essa lei, que altera e imprime para essa área, a prestação de serviços compreendida como um direito do cidadão. Desse ponto de vista, no seu artigo 3º , a LOAS considera entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou

Alternativas da questão 1647355
Pular para o conteúdo principal