Questão 164732

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164732

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 113/2010 - Dispõe sobre o Procedimento Relativo à Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança, e Dá Outras Providências, Resolução nº 417/2021 - Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca do Alvará de Soltura no BNMP 3.0, assinale a conduta que NÃO está de acordo com a norma:

Alternativa A:
A expedição deve ser precedida de consulta ao BNMP para verificação de outros mandados (pesquisa de 'nada consta').
Alternativa B:
O estabelecimento prisional deve registrar o cumprimento no sistema após a soltura efetiva.
Alternativa C:
O alvará pode ser emitido manualmente em queda do sistema, devendo ser inserido logo após o restabelecimento.
Alternativa D:
O alvará de soltura emitido pelo sistema dispensa a assinatura digital do magistrado, bastando a chancela da secretaria.
Alternativa E:
A ordem de liberação deve conter as condições impostas pelo juízo.

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