Questão 164724

Todas as informações, incluindo o endereço do réu, são públicas.

Mandados de processos sob segredo de justiça são publicados integralmente no portal.

O portal público permite a consulta de mandados de prisão em aberto, ressalvadas as hipóteses de sigilo determinadas pelo juiz.

Apenas advogados constituídos podem acessar o portal público.

A consulta pública é restrita aos órgãos de segurança e MP.