Questão 1646995

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1646995

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, desde que tenham acesso na idade esperada.
Alternativa B:
atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, mediante comprovação de trabalho da mãe.
Alternativa D:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de adolescente trabalhadores.
Alternativa E:
atendimento no ensino médio, quando houver programas suplementares de material escolar, esporte, robótica e alimentação.