Questão 1646872

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 1646872

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB foi instituído por meio da Lei n^o 9.503, de 23 de dezembro de 1997. O conceito de municipalização de trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT é:

Alternativa A:
A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito da cidade.
Alternativa B:
As prefeituras tornam-se responsáveis somente pelo planejamento do trânsito no perímetro urbano.
Alternativa C:
As prefeituras não assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, pois estas não são as necessidades da comunidade.
Alternativa D:
O trânsito é feito somente de automóveis e caminhões.
Alternativa E:
Para os municípios se integrarem ao SNT, exercendo plenamente suas competências, podem decidir se criam ou não um órgão municipal executivo de trânsito.

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