Questão
ID 1646830Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
Segundo o Decreto no 10.540/2020, o conjunto de características ou requisitos gerais, contábeis, de transparência da informação e tecnológicos a serem atendidos pelo Siafic, cuja não observância sujeitará o ente federativo à aplicação da penalidade, sem prejuízo de outras sanções a serem aplicadas aos gestores responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo, é o conceito de