Questão 1646785

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1646785

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi


Afrodite, empresária, cometeu ato de improbidade administrativa que redundou no seu enriquecimento ilícito, estando sujeita a ser condenada, entre outras sanções, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Todavia, tendo em vista que Afrodite é pessoa muito abastada, o juiz, por entender que o valor da multa será ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, pretende majorar o seu valor. Nessa hipótese, a Lei de Improbidade Administrativa prevê que o juiz

Alternativas da questão 1646785
Pular para o conteúdo principal