Questão
ID 1646784Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
Imagine que uma cidade esteja enfrentando uma crise hídrica e a Administração Pública decida adotar medidas duras emergenciais para garantir o abastecimento de água para a população, tais como (i) restrição de uso de água para atividades não essenciais, (ii) realização de obras emergenciais para coleta, tratamento e distribuição de água para as regiões mais afetadas pela crise, valendo-se da assinatura de aditivos contratuais com ampliação dos valores originais de contratos vigentes, entre outras medidas. É correto afirmar nessa situação que a conduta da Administração visa materializar de forma direta o princípio da