Questão 1646665

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1646665

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Conforme o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo

Alternativa A:
a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Alternativa B:
o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação de qualquer natureza.
Alternativa C:
a liberdade para vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
Alternativa D:
a possibilidade de participação na vida política, manifestar sua opinião e crença.
Alternativa E:
o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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