Questão 1646591

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1646591

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

O inspetor de alunos informou que um determinado aluno do sexto ano chegava à escola com marcas roxas nas pernas. Perguntando sobre as marcas o aluno falou, em segredo, que apanhava sempre dos pais, por se negar a cuidar do irmão mais novo. O inspetor informou a situação à direção escolar, entendendo que, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (1996),

Alternativa A:
qualquer funcionário da escola deve averiguar junto aos alunos e famílias as suspeitas de violência física e comunicar ao Ministério Público.
Alternativa B:
os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Alternativa C:
situações de violência devem ser denunciadas pelo diretor de escola para o Juizado de Menores da Comarca responsável pelos casos de abusos.
Alternativa D:
a direção da escola deve averiguar junto às famílias a existência de situações de jovens cuidadores de crianças no ambiente doméstico.
Alternativa E:
o abandono de incapaz deve ser denunciado ao Conselho Tutelar que tem a função de retirada do pátrio poder em situações de risco.

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