Questão 1646314 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2023

Questão

ID 1646314

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

O Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, é organizado, de acordo com a Constituição Federal, com base em diretrizes, uma das quais está corretamente descrita em:

Alternativa A:
controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Alternativa B:
atendimento integral, priorizando os serviços assistenciais, com ampla oferta de consultas médicas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, e fornecimento de medicação básica.
Alternativa C:
participação da comunidade, criando espaços para o envolvimento dos cidadãos, cabendo aos governantes identificar problemas, encaminhar soluções e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde.
Alternativa D:
descentralização, ou seja, as decisões sobre o SUS devem ser tomadas pelas Secretarias de Saúde, cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a atuação do sistema no âmbito federal.
Alternativa E:
fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano.

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Questão 1646314

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