Questão
ID 16463Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte
No que tange o Decreto N.º 23.196/1933, que regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências, é correto afirmar: