Questão
ID 1646237Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
De acordo com a respectiva lei federal, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é considerada