Questão 1645978

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1645978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Agindo no exercício de suas funções na Prefeitura de Itapevi, um Fiscal de Posturas Municipal determinou o embargo de uma obra. O proprietário dessa obra alega que o embargo seria indevido e que lhe causou prejuízos materiais. Responde(m) judicialmente pelos eventuais prejuízos

Alternativa A:
o Fiscal, como pessoa física, devendo para isso constituir advogado para sua defesa, atuando a Prefeitura acessoriamente na apuração das responsabilidades funcionais.
Alternativa B:
o Fiscal, como pessoa física, o qual poderá requerer à Prefeitura que dê respaldo legal aos atos praticados como agente público.
Alternativa C:
a Prefeitura como pessoa jurídica de direito público, e o Fiscal, como pessoa física, solidariamente, arcando a Prefeitura com os custos da defesa de ambos.
Alternativa D:
a Prefeitura como pessoa jurídica de direito público, e o Fiscal, como pessoa física, arcando as partes com os respectivos custos da defesa.
Alternativa E:
a Prefeitura, como pessoa jurídica de direito público podendo esta responsabilizar o Fiscal nos casos de dolo ou culpa.

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