Questão 164564

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 164564

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52, Resolução CONTRAN nº 1.012/2024 - Altera a Resolução CONTRAN nº 965/2022, a Resolução CONTRAN nº 985/2022, e os Anexos I e IV da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito da emissão de credencial em formato digital para pessoas com deficiência, a Resolução nº 1.012/2024 exige a comprovação técnica prévia. Sobre o critério de elegibilidade, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Basta o autodeclaração do cidadão através do portal gov.br para a emissão imediata da credencial digital.
Alternativa B:
A credencial é destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, devidamente atestada ou cadastrada em bases oficiais.
Alternativa C:
A credencial digital de pessoa com deficiência tem validade máxima de 6 meses, exigindo perícia semestral.
Alternativa D:
Somente pessoas com deficiências físicas visíveis podem solicitar a credencial em formato digital.
Alternativa E:
A emissão digital é proibida para menores de 18 anos, mesmo que possuam comprometimento de mobilidade severo.

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