Questão
ID 1645584Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Assistência Social
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
O caráter público da política implica em isonomia, isto é, que sejam reconhecidos como iguais todos os que têm necessidades similares. Nessa perspectiva, entende-se que a política pública trata de necessidades sociais que, ainda que essas se manifestem concretamente em situações e pessoas, ultrapassam a condição individual. Em se tratando da Assistência Social como política responsável por assegurar os direitos sociaoassistenciais, o atendimento às necessidades deve garantir determinadas seguranças sociais, entendidas como fonte ética do direito