Questão 164557

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 164557

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Resolução CONTRAN nº 1.012/2024 - Altera a Resolução CONTRAN nº 965/2022, a Resolução CONTRAN nº 985/2022, e os Anexos I e IV da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Ao realizar o policiamento administrativo, um agente de trânsito depara-se com um veículo estacionado em vaga de idoso ostentando uma credencial física emitida por município diverso daquele onde ocorre a fiscalização. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 1.012/2024:

Alternativa A:
O agente deve autuar o condutor por uso de documento sem validade local, conforme as regras de competência municipal.
Alternativa B:
A credencial física ou digital terá validade em todo o território nacional, não cabendo autuação baseada na origem do documento.
Alternativa C:
A validade interestadual é garantida apenas para a credencial digital, sendo a física restrita ao Estado emitente.
Alternativa D:
O condutor deve ser orientado a trocar o documento físico pelo digital no prazo de 48 horas sob pena de apreensão.
Alternativa E:
A credencial física só é válida se contiver o selo de autenticação do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

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