Questão 1645389 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2019

Questão

ID 1645389

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Em uma determinada região de um município discute- -se a implementação de uma plataforma virtual, aberta a gestores, conselheiros e demais trabalhadores das unidades de saúde e usuários, por meio da qual, ideias e impressões sobre problemas seriam trocadas em discussões sem caráter deliberativo. Os gestores postariam informações sobre ações das unidades, responderiam questionamentos dos usuários, que, por sua vez, apresentariam queixas e sugestões de ações que julgassem pertinentes. Essa iniciativa

Alternativa A:
poderia ser questionada legalmente, sendo prudente ter a aprovação pela câmara municipal, pois não está prevista nas normas do SUS, que prevê os conselhos de saúde como instâncias de discussão e deliberação.
Alternativa B:
poderia ser uma estratégia de comunicação social e mídia, favorecendo a escuta e a vocalização dos distintos grupos envolvidos na concretização de ações de promoção, proteção e recuperação de saúde.
Alternativa C:
exporia demasiadamente os gestores de saúde, que poderiam se sentir vulneráveis às críticas dos diferentes segmentos sociais, e ter sua autoridade diminuída, o que não contribuiria para a adequada gestão de serviços.
Alternativa D:
se colocaria contra as diretrizes do SUS, que prevê instâncias de participação e controle social em caráter presencial, com registro das reuniões, discussões e deliberações, a serem devidamente homologadas pela câmara municipal.
Alternativa E:
poderia colocar em risco a organização dos segmentos sociais, estimulando as manifestações individuais, além de levantar questionamento a respeito da autoridade do gestor público de saúde.

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