Questão 1645275

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 1645275

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

É correto afirmar que a Constituição Federal determina que

Alternativa A:
ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.
Alternativa B:
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa C:
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados exclusivamente ao juiz competente.
Alternativa D:
o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
Alternativa E:
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, salvo nos casos de crimes apenados com detenção.