Questão 1645156

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1645156

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Com base na Lei no 9.504/1997, assinale a alternativa
que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em
período eleitoral.

Alternativa A: Ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes
a Município, para qualquer fim, em benefício de candidato,
partido político ou coligação.
Alternativa B: Ceder servidor público do Poder Executivo para partido
político durante o período de campanha eleitoral,
salvo se o servidor estiver licenciado.
Alternativa C: Fazer, nos seis meses que antecedem o pleito, pronunciamento
em cadeia de rádio e televisão, fora do
horário eleitoral gratuito.
Alternativa D: Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição,
despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais
que excedam à média dos gastos com publicidade
do ano que antecede o pleito.
Alternativa E: Conceder, nos 9 (nove) meses que antecedem à
realização das eleições, na circunscrição do pleito,
aumento ou revisão geral da remuneração aos servidores
públicos.