Questão
ID 1645154Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
Conforme disposto na Lei no 4.320/64, no que se refere à
execução orçamentária, o controle interno quanto à legalidade
dos atos que resultem a arrecadação da despesa
ou realização da despesa, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes
da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
o cumprimento do programa de trabalho expresso em
termos monetários e em termos de realização de obras e
prestação de serviços, é exercido diretamente pelo
execução orçamentária, o controle interno quanto à legalidade
dos atos que resultem a arrecadação da despesa
ou realização da despesa, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes
da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
o cumprimento do programa de trabalho expresso em
termos monetários e em termos de realização de obras e
prestação de serviços, é exercido diretamente pelo