Questão
ID 1645151Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Integração da Legislação Tributária
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária, na
ausência
de disposição expressa, aplique, sucessivamente
pela ordem, a analogia;
competente para aplicar a legislação tributária, na
ausência
de disposição expressa, aplique, sucessivamente
pela ordem, a analogia;