Questão 1645150

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1645150

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor
público responder a um processo-crime por conduta que
também seria uma falta funcional, é correto afirmar que,
na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor

Alternativa A: não responderá administrativamente na hipótese de
a sentença criminal o absolver por insuficiência de
provas.
Alternativa B: terá afastada a sua responsabilidade administrativa
se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade
penal.
Alternativa C: responderá na esfera de responsabilidade administrativa
independentemente da decisão do juízo
criminal.
Alternativa D: não responderá na esfera administrativa seja qual
for o fundamento da decisão criminal.
Alternativa E: não responderá na esfera administrativa se a sentença
penal o absolveu por fundamento de ausência
de materialidade.

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