Questão 1645149 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 1645149

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Segundo o que dispõe expressamente a Lei no 10.098/2000,
que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, a instalação de qualquer
mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre
que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência

Alternativa A: não poderá ser aprovada pelos órgãos públicos
municipais,
e aqueles já existentes deverão ser eliminados
ou substituídos.
Alternativa B: deverá ser submetida às adaptações arquitetônicas
necessárias para que sejam eliminados os respectivos
riscos.
Alternativa C: dependerá, para a sua aprovação pelos órgãos
públicos
municipais, de laudo técnico de engenheiro
que ateste o baixo risco de acidentes.
Alternativa D: deverá ser submetida à perícia técnica, a ser elaborada
por perito da Prefeitura Municipal, antes de ser
aprovada pelo órgão municipal competente.
Alternativa E: pode ser feita, mas deverá incluir a sua indicação
mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo
com as normas técnicas pertinentes.

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Questão 1645149

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