Questão
ID 1645147Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios. No que se
refere ao imposto em questão, é correto afirmar que suas
alíquotas mínimas são fixadas
do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios. No que se
refere ao imposto em questão, é correto afirmar que suas
alíquotas mínimas são fixadas